Faltam defensores para presos, que podem chegar a 72 mil em 2011
Dos 41 mil presos do Estado, 40% são condenados, sendo o restante provisórios. Do total, 80% não têm advogado particular, mas apenas 30% deste universo contam com a efetiva assistência de um defensor público. Os números foram repassados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo superintendente de Atendimento ao Preso da Superintendência de Administração Prisional (Suap), Guilherme Soares, uma das 14 pessoas ouvidas na primeira reunião com convidados da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado, nesta quinta-feira (2/4/09). Ele também projetou o número de presos para 2011: 72 mil pessoas.
Na reunião, acompanhada por agentes penitenciários, a comissão ouviu reivindicações, entre elas de aparelhamento, contratação de pessoal e melhor remuneração para os defensores. Dos 1,2 mil cargos do órgão, apenas 472 estão providos, segundo a defensora Marina Lage. No Estado, 61% das comarcas não contam com o profissional, que presta assistência jurídica ao preso que não tem condições de pagar por um advogado. O consenso entre os convidados foi de que somente com ações integradas dos operadores do Direito, governo e sociedade é possível resolver os problemas. Na reunião, tanto a Defensoria quanto o Ministério Público afirmaram que é determinação dos órgãos fazer com que seus profissionais saiam do gabinete e acompanhem de perto o andamento das penas.
Deputados solicitam documentos e informam agenda dos trabalhos
O relator, deputado Durval Ângelo (PT), avaliou que esse primeiro encontro reuniu "um mosaico das intervenções dos diversos órgãos". Ele solicitou que sejam encaminhados à comissão relatórios das ações da Defensoria, bem como o levantamento do quadro prisional de cada unidade administrada pela Polícia Civil. Atualmente, ainda há 11,9 mil presos sob sua guarda, distribuídos em 228 cadeias, sendo 13 na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A previsão é de que até 2011 eles sejam transferidos para a Suap, órgão da Secretaria de Estado de Defesa Social, informou a coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil, Cláudia Calhau.
Durval Ângelo explicou que a comissão não é de visita a estabelecimentos prisionais e sim de estudos sobre a execução das penas. O deputado Wander Borges (PSB), que cobrou melhor remuneração para a Defensoria Pública, acredita que a comissão poderá chegar ao final dos trabalhos constatando o grau de intensidade com que cada órgão atua para resolver os problemas existentes. Para conhecer melhor o trabalho de cada um, foi aprovado inclusive, nesta quinta (2), requerimento do deputado Delvito Alves (DEM) de visita ao Comitê Integrado de Gestão da Política Prisional da Secretaria de Defesa Social. Já a expectativa do presidente, deputado João Leite (PSDB) é de que, a partir do trabalho da comissão, possam nascer novas leis que interfiram efetivamente na execução das penas.
A comissão realizará seminários em Pouso Alegre (Sul de Minas), Juiz de Fora (Zona da Mata), Montes Claros (Norte de Minas), Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e Uberlândia (Triângulo).
Defensoria denuncia superlotação em Pouso Alegre; governo quer agilidade da Justiça
O defensor Cristiano Maia Luz trouxe à comissão o caso do presídio de Pouso Alegre, considerado "uma bomba-relógio" prestes a explodir. Segundo ele, o local abriga 360 detentos, quando deveria ter 81. O prédio está com infiltrações e, quando chove, as celas ficam inundadas. As condições foram consideradas desumanas pelo órgão, que está tomando providências judiciais. Em resposta, Guilherme Soares informou que será inaugurado neste semestre presídio com 396 vagas.
Cristiano Maia Luz citou, ainda, os casos de pelo menos dois presos provisórios de Pouso Alegre que foram mantidos no cárcere por vários meses, pois não tinham como comprovar residência e ocupação lícita. "Há um rigor excessivo do Ministério Público e do Judiciário quanto à manutenção das prisões cautelares", opinou, afirmando que o cidadão tem dificuldade para conseguir liberdade provisória. Para Guilherme Soares, o rigor da Justiça existe e é preciso romper com o paradigma da penalização. O diretor de Articulação do Atendimento Jurídico da Secretaria de Defesa Social, Alexandre Costa, sugeriu que a comissão volte seu olhar também para o processo penal, afirmando que existe "exacerbação na aplicação da pena, que gera uma execução desproporcional".
Na opinião de Costa, o grande gargalo do sistema é a resposta jurisdicional em tempo hábil. Ele citou o exemplo de Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), onde um despacho de progressão de regime pode demorar oito meses, relativo a uma pena média de cinco, seis anos. "O que angustia o preso é a falta de resposta", enfatizou ele, que opinou ser preciso dotar a Vara de Execução Criminal de mais estrutura. Ele cobrou uma ação mais rápida da Justiça e avaliou que o Tribunal de Justiça - que foi convidado para a reunião desta quinta (2) - deveria ser chamado com urgência ao debate.
Pastoral Carcerária sugere acompanhamento das famílias e cobra acesso às unidades
A secretária executiva da Pastoral Carcerária da Igreja Católica, Maria de Lourdes Oliveira e Silva, sugeriu à Secretaria de Defesa Social que seja criada uma secretaria de atendimento às famílias dos presos. Também sugeriu à comissão que possam participar dos trabalhos na Assembleia representantes do Grupo de Amigos e Familiares, dos agentes penitenciários e da sociedade.
Ela denunciou ainda que a Pastoral não tem acesso a todas as dependências das unidades prisionais, em especial os locais em que presos ficam "de castigo", disse. "Se não há o que esconder, por que o acesso não é permitido?", questionou, afirmando ser este o caso da Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves. Dinacarla Gonzaga, do Conselho Regional de Psicologia, confirmou dificuldades de acesso, relatadas ao conselho por representantes de movimentos sociais.
Em resposta, Guilherme Soares informou que o governo deverá criar em breve o Núcleo de Assistência à Família do Preso, que prestará assistência social e psicológica a esse grupo. O trabalho começará pela Penitenciária Estevão Pinto, em Belo Horizonte. Sobre a dificuldade de acesso às unidades, ele solicitou que a Pastoral encaminhe à Secretaria de Defesa Social relatório informando onde o problema está acontecendo.
Experiência bem-sucedida da Apac é lembrada
O gerente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Itaúna, Alexandre Nogueira, e o juiz da comarca de Santa Luzia, Cristian Garrido Higuchi, falaram à comissão sobre a experiência bem-sucedida do método. "Não tem mistério", enfatizou o juiz, lembrando que, nessas unidades, a execução da pena é humanizada, com os presos sendo tratados com respeito, assistência jurídica, boa alimentação e ofertas de atividades artesanais, educativas e profissionais. Ele reafirmou o que outros convidados disseram: que a solução para o problema prisional está na integração das ações dos diversos órgãos, bem como da comunidade.
A importância dessa rede de relações foi reforçada por Alexandre Nogueira, que conta com o apoio dos empresários de Itaúna e de parceiros como o Instituto Marista. A média de ocupação dos dois centros de recuperação e reintegração social é de 135 a 140 homens e 20 a 25 mulheres. Para ele, o método Apac, que está hoje em 80 comarcas, deveria se estender para todos os municípios.
Fiscalização - A subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, Vanessa Fusco, assegurou à comissão que a prioridade do órgão, neste momento, é fiscalizar pela boa execução penal. O comando para os promotores é que saiam dos gabinetes e verifiquem o que está acontecendo no cárcere. A exemplo dos defensores, ela também falou de questões emergenciais, como a inadequação das instalações das cadeias.
Também falaram à comissão especial o defensor público federal Estevão Ferreira Couto, que encaminhará levantamento sobre os presos provisórios acusados de crimes federais; a ouvidora-geral do sistema penintenciário, Marlene Alves de Almeida Silva, que também enviará relatório de visitas que estão sendo feitas a presídios; Mônica Peixoto, da Capelania Prisional da Convenção Batista Mineira, que esclareceu prestar apoio emocional e espiritual aos presos; e o assessor da Secretaria de Defesa Social no Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil, Marcos Vinícius Cruz.
Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB), vice; Durval Ângelo (PT), relator; Delvito Alves (DEM) e Wander Borges (PSB). Também participou Maria do Socorro Sanches Brandão, da Pastoral Carcerária.
