Audiência pública vai definir indulto natalino

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizará, na próxima segunda-feira (30), uma audiência pública para discutir a nova proposta de indulto natalino.

O encontro, aberto ao público, contará com a presença de autoridades do Ministério Público, Defensoria Pública e Pastoral Carcerária, dentre outras.

Até o dia 30 de julho, o Conselho recebeu 96 sugestões da sociedade sobre os critérios para a concessão do indulto natalino. O objetivo da audiência é discutir as ideias recebidas com os agentes de execução penal.

A nova proposta será avaliada pelo ministro da Justiça antes de ser encaminhada à Presidência da República.

Indulto natalino

Como parte de uma tradição, todo final de ano o Presidente da República publica um decreto com os critérios da concessão de indulto aos presos. Com a aplicação do último decreto, de 22 de dezembro de 2009, a previsão é de que cerca de 4.500 presos ganhem a liberdade ao longo desse ano.


Fonte: DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional

Comissão do Senado aprova remição de pena por estudo

Brasília, 04/08/10 (MJ) – O preso que decidir estudar poderá ter sua pena reduzida, de acordo com projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (4). A medida reduz um dia de privação de liberdade a cada 12 horas de frequência escolar.

No Brasil, cerca de 10% da população carcerária participa de algum tipo de atividade educacional. “Atualmente, a legislação só permite a remição de pena pelo trabalho, mas a reintegração de um indivíduo à sociedade também pode ser feita pelo estudo”, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula. Segundo o secretário, a iniciativa é um avanço importante em termos de execução penal.

A Lei da Execução Penal já beneficia presos que trabalham, prevendo um dia a menos de encarceramento a cada três dias de trabalho. A mudança na lei levará em conta a atividade de ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional. A atividade poderá ser desenvolvida de forma presencial ou a distância.

No caso de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior durante o cumprimento da pena, o tempo de encarceramento a ser reduzido pode ser acrescido de um terço.

“Viabilizar o estudo do preso é seguramente uma das formas mais importantes de aproveitar seu tempo ocioso com possibilidade de efetivo trabalho ressocializador. Muitas vezes, inclusive, suprindo uma carência que ele traz consigo da vida livre”, avalia o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels.


Fonte: Ministério da Justiça

Conselho Nacional de Segurança Pública divulga candidatos à eleição

Brasília, 02/08/10 (MJ) – O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) divulgou neste domingo (1) a lista das entidades da sociedade civil que vão participar da eleição dos membros do Conselho.

A eleição dos novos conselheiros do Conasp acontece no dia 30 de agosto, em Brasília, e seus eleitores poderão votar presencialmente ou a distância para o mandato 2010-2012. Entidades, fóruns, redes e movimentos sociais de nove estados, além do Distrito Federal, estão concorrendo para integrar o Conselho, sendo 40 instituições eleitoras e candidatas e 12 somente eleitoras.

Essa é a primeira vez que o Conasp terá representantes eleitos da sociedade civil. A reestruturação do Conselho foi definida durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em agosto de 2009.



Conheça as entidades candidatas e eleitoras


TRABALHADOR:


Agentes de Polícia Federal e Polícia Civil estadual ou distrital
Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF
Confederação Brasilieira dos Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL
Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal - ANSEF
Federação Interestadual dos Policiais Civis - FEIPOL
Delegados de Polícia Federal e Polícia Civil estadual ou distrital
*Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF
*Associação dos Delegados de Policia do Brasil - ADEPOL
Membros da Polícia Rodoviária Federal
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF
Oficiais Policiais e Bombeiros Militares estadual ou distrital
Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL
Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME
Papiloscopistas federal, estadual ou distrital
Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação - FENAPPI
Peritos Oficiais Criminais federal, estadual ou distrital
Associação Brasileira de Medicina Legal - ABML
*Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF
*Associação Brasileira de Criminalística - ABC
Integrantes das Guardas Municipais
Nenhuma Candidatura Habilitada
Praças Policiais e Bombeiros Militares estaduais ou distritais
Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais - ANASPRA
Agentes Penitenciários vinculados a qualquer dos entes da Federação
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná - SINDARSPEN
Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais - SINDAPEF




SOCIEDADE CIVIL:

Guayí - Democracia, Participação e Solidariedade
Fundação Cidade da Paz - UNIPAZ - DF
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC
Viva Rio
Viva Comunidade
Instituto de Defesa dos Direitos Humanos - IDDEHA
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Pastoral Carcerária Nacional - ASAAC
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Grande Oriente do Brasil - GOB
Instituto Movimento Rio de Combate ao Crime - MOVRIO
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP
Instituto Sou da Paz
Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo - CSDDH
FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
*Instituto de Estudos da Religião - ISER
*Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Conselho Federal de Psicologia
Associação de Direitos Humanos em Rede - CONECTAS
Dom da Terra
*Observatório de Favelas do Rio de Janeiro
*Redes de Desenvolvimento da Maré
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH


Fórum, Redes e Movimentos Sociais:


Fórum Nacional de Mulheres Negras - FNMN
Movimento Nacional de Direitos Humanos -MNDH
Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP
*Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG
*Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos - FENDH
Rede Desarma Brasil
Fórum Nacional de Juventude Negra -FONAJUNE
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
Plataforma Dhesca Brasil
Coletivo de Entidades Negras - CEN Brasil
Rede Afro LGBT - Rede Nacional de Negras e Negros Lébiscas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Rede de Comunidades e Movimento Contra Violência

* Candidatos que compartilham cadeiras