II SEMINÁRIO ANTIPRISIONAL: DESCONSTRUÇÃO DAS PRÁTICAS PUNITIVAS

7 e 8 de agosto de 2009
Associação Mineira do Ministério Público
Rua Timbiras, 2928, Barro Preto - BH

Serão fornecidos certificados de participação equivalentes a 12h/aula
Para aqueles que participarem de um mínimo de 75% das atividades.
Pré- Inscrição por e-mail: frenteantiprisional@gmail.com
Valor: R$ 10,00

Apresentação:

No seu segundo ano de constituição, o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, organização que congrega militantes de vários grupos de ação direta sobre o tema, tanto na Academia quanto fora dela, e que tem como área prioritária de atuação a região metropolitana de Belo Horizonte, traz a público seu II Seminário Antiprisional: DESCONSTRUÇÃO DAS PRÁTICAS PUNITIVAS

Sem descuidarmos do olhar sobre aquele que trabalha na contenção das classes pobres e miseráveis, também vítima do modelo neoliberal – ainda que não saiba - afinal os agentes penitenciários são recrutados nos mesmos bairros pobres onde o capital devasta e precariza os postos de trabalho com a política penal do encarceramento em massa, privilegiamos aqueles familiares e amigos de pessoas em privação de liberdade, sem distinção de gênero, embora com foco no crescimento absurdo do aprisionamento feminino (só em Belo Horizonte mais de 1000% nos últimos 14 anos!).

Entendemos que só a organização popular, massiva, com informação e clareza sobre seus direitos e papel histórico, tem como fazer frente à barbárie do encarceramento que acabou virando a única “política social” em tempos neoliberais.

Vivemos, nos últimos anos em especial, um avanço dessa política de “modernização” no discurso e retrocesso na prática. O dinheiro suado dos trabalhadores vai financiar a contenção penal dos consumidores falhos, dos excluídos e gerará enorme lucro aos especuladores, aos exploradores de sempre.

Nossa luta é por dignidade, por delicadeza, mas o momento é de demonstrarmos nossa força. Compareça, participe!


PROGRAMAÇÃO

Dia 7 DE AGOSTO - Sexta
18h/18h45 – Credenciamento

19h – ABERTURA
Fernanda Vieira – Coordenadora da Comissão Jurídica do Grupo Antiprisional

Heloísa Bizoca Greco – Instituto Helena Greco de Direitos Humanos

Rodrigo Torres de Oliveira – Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia

Representante da Diretoria do Conselho Regional de Serviço Social


Conferência de Abertura
Maria Lúcia Karam – Juíza de Direito aposentada, escritora.

DIA 8 DE AGOSTO - SÁBADO

9h/10h30 – Mesa 1 - CONSTITUIÇÃO DO PODER POPULAR. ORGANIZAR A LUTA, AVANÇAR!

Coordenação D. Tereza dos Santos – Presidente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade

José Luis Quadros de Magalhães – Constitucionalista

Pedro Otoni – Mestrando em Ciências Políticas pela UFMG


10h45/12h15 – Mesa 2 – QUEM CLASSIFICA OS CLASSIFICADORES?

Coordenação Andreza Lima de Menezes – Especialista em Segurança Pública pelo Ministério da Justiça. Da Comissão Jurídica do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.

Rosimeire A. Silva – Coordenação de Saúde Mental do Município de Belo Horizonte

Virgílio de Mattos – Da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública do Ministério da Justiça. Da Comissão Jurídica do Grupo de Amgios e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.

15h/17h – GRUPO DE TRABALHO

GT1 -Privatização do Sistema Prisional
GT2 -Revista Vexatória nas prisões mineiras
GT3- Saúde no Sistema Prisional
GT4 – Pela construção de APACS


Organização: GRUPO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

Segmentos mineiros definem diretrizes em segurança pública

Minas Gerais levará à Brasília, no mês de agosto, sua contribuição sobre o tema segurança pública. Cento e cinco representantes mineiros eleitos na etapa estadual da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada de 21 a 23 de julho, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, serão os porta-vozes dos princípios e diretrizes eleitos por cerca de 700 conferencistas. O resultado dos princípios, divulgado nesta quinta-feira (23), mostrou que os mineiros estão mais preocupados com a valorização e qualificação dos profissionais, a autonomia orçamentária e financeira dos órgãos de segurança pública, a promoção dos direitos humanos e da cidadania, a integração das instituições para o enfrentamento preventivo e reativo da criminalidade, além de uma gestão prisional voltada para a ressocialização e da promoção da cultura de paz.

Já as diretrizes contemplaram, principalmente, questões como a implementação e a regulamentação de Conselhos de Segurança Pública (Conseps) em todos os municípios; o fortalecimento de mecanismos de controle das corregedorias e ouvidorias; criação de fundo para as instituições de segurança pública com recursos da União, Estados e Municípios; melhoria geral das condições de trabalho e o incentivo à criação de espaços públicos de socialização como praças, quadras e parques.

O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, chegou cedo ao Hotel Ouro Minas e fez questão de votar nos princípios e diretrizes. “Sinto-me envolvido no processo, tanto como gestor público, quanto como membro da sociedade civil e, por isso, tinha o dever de votar”, disse. Seus critérios de escolha foram coerentes com o modelo de gestão integrada da defesa social mineira priorizando a qualificação e a valorização profissional, além da articulação sistêmica com foco na prevenção social da criminalidade. “Escolhi princípios e diretrizes referentes a esses aspectos e que são representativos do modelo adotado por Minas Gerais”, falou.

Um dos diferenciais da etapa Minas Gerais da Conseg foi a atenção dos participantes com as questões relativas ao adolescente autor de ato infracional, tema, a priori, não contemplado pela metodologia proposta pelo Ministério da Justiça. “Implementar programas de resolução extrajudicial de conflitos e aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto, como também medidas e penas alternativas à privação de liberdade”, foi uma das diretrizes escolhidas. Com isso, na avaliação de Campos Júnior, o Estado dá uma importante contribuição relacionada ao atendimento ao jovem em conflito com a lei. Essa decisão será levada a Brasília como parte da política de segurança pública, já que este tema afeta outras secretarias especiais da Presidência da República ou Ministérios”, comentou.

O subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Ronaldo Pedron, lembra que “pensar a questão da segurança pública dissociada do envolvimento de jovens e adolescentes com a criminalidade é um problema sério. “Precisamos conceber isso na gênese da criminalidade. E em vários grupos de trabalho dessa conferência isso foi consensual. Minha expectativa é de que, a partir dessa experiência tão positiva, possamos fazer dessa uma discussão mais profunda e abrangente”, ressaltou.

Eleição dos representantes mineiros

Os 105 delegados eleitos comemoraram bastante suas conquistas. Walquíria La Roche, diretora do Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros, foi a mais votada do segmento Sociedade Civil, com 39 votos. “Sinto-me honrada. Levanto a bandeira dessa categoria, mas levarei a Brasília todas as discussões relacionadas aos direitos humanos. Fui muito aviltada no passado, mas hoje conquistei respeito e reconhecimento. Minha militância não se dissocia da história da minha vida”, falou.

O secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, concluiu ter sido possível realizar uma conferência de grande porte, com a presença maciça de todos os segmentos da sociedade. “Acho que essa era a nossa missão, o nosso dever. E talvez essa tenha sido a nossa maior contribuição: possibilitar que estivessem na mesma mesa, na mesma sala, vários agentes e várias visões do mesmo tema. Acolho plenamente os princípios e diretrizes eleitos nesse processo legítimo e democrático”.

O encerramento da Conferência foi feito com a apresentação do monólogo de “O Menestrel”, de Willian Shakespeare, com a interpretação do Sargento BM Carlos José Alves Gomes, do grupo de teatro Pelotão 193.


FonteÇ Governo de Minas Gerais

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - ETAPA ESTADUAL MINAS GERAIS
Segurança com cidadania: participe dessa mudança!