Contagem é a primeira cidade mineira a convocar a I Conferência de Segurança Pública


"O Pronasci é um programa tão importante e amplo que investirá maiores recursos em Segurança Pública, e usará a discução e debates nas Conseg's; um fórum que direcionará o setor enquanto política pública participativa nos caminhos a serem percorridos pelos entes federados, dentro da autonomia constitucional e que, agora, não dispensa a participação municipal" disse o vice-prefeito, Agostinho da Silveira, dia 12, na Câmara Municipal, exortando a sociedade civil, órgãos públicos e trabalhadores da área a participar da I Conferência Municipal de Segurança Pública (Conseg/Contagem) a se realizar do dia 25 a 29 de maio, em Contagem. Contagem é a primeira cidade mineira a lançar a Conferência.

Para o vice-prefeito, o fato da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) ter definido o tema "Justiça e Paz" para a Campanha da Fraternidade deste ano é oportuno e vem fortalecer o tema do Pronasci que permeia as Conseg's, em nível nacional. Simultaneamente, em Minas, estarão ocorrendo neste período as Conseg's dos outros cinco municípios participantes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci): Belo Horizonte, Betim, Ibirité, Santa Luzia e Ribeirão das Neves, como a forma metropolitana de execução de uma política mais eficaz e articulada de segurança pública. Além destas, preparam também a sua Conseg, as cidades do interior do Estado, Montes Claros, Juiz de Fora, Uberlândia e Uberaba.

O Ministério da Justiça que criou o Pronasci para o período de 2008 a 2012, investirá neste R$ 7,6 bilhões, prioriza alguns projetos para cidades metropolitanas do País. Dentre as propostas do Pronasci estão atacar as causas da violência, recorrendo a ações sociais participativas, e outras preventivas voltadas a um público específico, além de capacitação e de valorização dos profissionais de segurança pública, novas tecnologias no sistema de repressão qualificada, etc. De forma inédita, inclui os prefeitos como gestores de recursos e de projetos num leque de 94 diretrizes de ação.

O vice-prefeito representou a prefeita Marilia Campos no evento convocando a etapa municipal eletiva da I Conferência Nacional de Segurança Pública, de Contagem conforme o Decreto Lei nº 1097/02/09. Na ocasião, foi composta a Comissão Organizadora Municipal (COM) da Conseg/Contagem que terá uma primeira reunião no próximo dia 5 no Centro Integrado de Defesa Social (CIDS-Contagem) para eleger mesa diretora e definir o plano de trabalho para a 1ª Conseg/Contagem. Para o vice Agostinho da Silveira, a Segurança é uma questão e necessidade não só do direito social, mas "existencial", diante a fragilidade social de tratamento do setor até então, e da escalada do crime organizado persistente nas fronteiras internacionais, nacionais e das cidades.

A Conferência Municipal é uma das etapas da inédita Conferência Nacional de Segurança Publica a se realizar de 27 a 30 de agosto em Brasília e ocorrerá com plenárias de segmentos, grupos de trabalhos temáticos e eleição de representantes municipais, resultando em propostas que seguirão para a etapa nacional. A etapa estadual será entre junho e julho.

Conseg Nacional
A Conseg/Nacional foi decretada pelo presidente Lula em dezembro e tem o objetivo de definir princípios e diretrizes orientadores para uma Política Nacional de Segurança Pública com a participação da sociedade civil, de órgãos públicos e dos trabalhadores do setor como um instrumento de gestão, visando a efetivar a segurança como direito fundamental. Entre objetivos específicos estão: contribuir para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e propor a reformulação da composição do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), do conselho gestor e da gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, com base na participação e integração dos entes federados (União, Estados e Municípios), trabalhadores e entidades da sociedade civil.

O secretario de Defesa Social de Contagem, Paulo Mattos, que coordenará a COM, e preside o Conselho M. de Defesa Social, disse que numa perspectiva dos direitos sociais e de participação política pautados na Constituição de 1988 e no contexto do Pronasci a "... segurança deixa de ser um assunto exclusivamente policial, passando a envolver várias áreas dos poderes constituídos e sociedade civil, buscando-se estratégias alternativas que possam contribuir para uma segurança mais eficaz". Para ele, o Conselho M de Defesa Social constitui um conjunto de representações capaz de dialogar com o Estado, fiscalizar e de apoiar as tarefas dos órgãos de Defesa, além de coordenar todo o esforço social em torno do objetivo de produzir melhor qualidade de vida para todos.

Segurança enquanto um direito social
Ao destacar que a Conseg/Nacional deflagra um processo mobilizador inédito no País entre órgãos, sociedade civil, trabalhadores e entidades interessadas ao tema, o consultor de mobilização em Minas Gerais da Conferência Nacional, Rodrigo Xavier lembrou que dentro dos diversos direitos sociais previstos na Constituição, a Segurança Pública é o único setor que não possui ainda um sistema de participação consolidado. "Pela primeira vez este processo vem suprir esta lacuna, efetivando um mecanismo importante de participação social nos rumos da política pública de Segurança", disse Rodrigo ao informar o site de notícias e informações sobre o processo das Conseg's: www.conseg.gov.br


Fonte: Portal da Prefeitura de Contagem
http://www.contagem.mg.gov.br/index.php?o=&f=1&idmateria=2646




Primeira reunião do Conselho Municipal de Defesa Social de Contagem

Com o objetivo de consolidar a participação social nas definições políticas para segurança pública e promover investimentos na união de esforços e ações para melhorias gerais no município de Contagem, a Câmara Municipal foi palco da 1ª Reunião do Conselho Municipal de Defesa Social na quinta-feira, dia 12. A Conferência também pretende consolidar a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e mecanismos de participação no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Durante o evento foram apresentados os nomes e as atribuições dos membros do Conselho e decretada a abertura da Etapa Municipal Eletiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) através do vice-prefeito Agostinho da Silveira (representando a prefeita Marília Campos). Além do vice-prefeito, o presidente da Câmara vereador Irineu Inácio da Silva, também esteve presente. Integrando a Mesa diretora estava o secretário Municipal de Defesa Social, Paulo Mattos, o Consultor de Mobilização em Minas Gerais da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, Rodrigo Xavier, e Domingos de Castro, representando os membros do Conselho. Entre as autoridades presentes estavam os vereadores Obelino Marques, Ravilson de Almeida e Jerson Braga (Caxicó). Representantes da Guarda Municipal, da Polícia Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, Sistema Penitenciário, do Poder Judiciário e das associações de bairros também marcaram presença.

Fonte: O TEMPO CONTAGEM
http://www.otempo.com.br/otempocontagem/noticias/?IdEdicao=78&IdCanal=4&IdSubCanal=&IdNoticia=2282&IdTipoNoticia=1