MP aponta 630 pessoas com transtornos envolvidas em crimes, mas só 230 encontram-se internadas em hospital.
Minas está colocando presos com problemas mentais na rua por falta de vagas em instituição psiquiátrica judiciária. Dados levantados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mostram que, atualmente, existem cerca de 630 pessoas com transtornos envolvidas em crimes. No entanto, apenas 230 encontram-se internadas no Hospital Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena, na Região Central do Estado. Outros 210 dividem espaço com detentos comuns em cadeias públicas. O restante foi liberado.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar, do MPMG, Joaquim José Miranda, admite a gravidade da situação. “Muitos cometeram delitos hediondos, como estupro ou homicídio, e ainda oferecem risco à sociedade”, pondera.
O promotor também alerta para a presença de sentenciados em cadeias públicas. Miranda enfatiza que, por serem deficientes mentais, os cidadãos não poderiam cumprir pena e sequer ocupar a cela de uma prisão. “O convívio conflituoso entre eles e os presos geram agressões mútuas. Há até casos de mutilação”, relatou, mencionando que estas pessoas fazem uso de medicamentos controlados e precisam de acompanhamento constante.
Na quinta-feira (28), Miranda se reúne com autoridades prisionais para discutir o quadro. Ele defende a abertura de leitos em hospitais judiciários, que priorizem o tratamento humanizado. “O Jorge Vaz presta serviços de alto nível. Os psicólogos, terapeutas e demais profissionais têm tido sucesso no trabalho de recuperação dos sentenciados”, elogia o representante do MP.
O psiquiatra forense e criminal, Paulo Roberto Repsold, destaca a complexidade do problema pelo fato de a demanda superar a oferta. Para o médico, pessoas portadoras de doenças controláveis não deveriam ser mantidas internadas. “Diagnosticada a viabilidade da volta ao meio social, aconselho o atendimento na rede pública de saúde, ao lado dos familiares”, comenta.
Repsold lembra que se um juiz atestou o laudo de deficiência mental do cidadão e determinou a medida de segurança é porque o criminoso não entende o que fez. “A internação efetiva torna-se necessária quando traços da personalidade do paciente apresentam comportamentos psicopáticos. O descontrole e o prazer da conduta violenta se evidenciam”, diz o psiquiatra.
Segundo o especialista, somente o risco de reincidência atesta a permanência nos hospitais judiciários. A lei federal 10.216/2001 determina esta mesma posição ao incentivar a internação no momento em que os “recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”.
Secretaria de Defesa Social atualiza listagem
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) providencia, em conjunto com o Tribunal de Justiça de Minas, a avaliação individual de todos os presos, além de lhes garantir assistência jurídica, clínica e social. Em dois meses, os órgãos esperam finalizar a listagem e encaminhar pacientes a abrigos públicos e a leitos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Hospitais e instituições médicas, como o Instituto Raul Soares, na capital, já disponibilizam e recebem pacientes.
Joaquim José Mirada, promotor do Ministério Público de Minas aprova a iniciativa, pois certas famílias não aceitam mais os sentenciados. “Alguns crimes possuem relação com indivíduos próximos, e existe a rejeição. O Governo tem mesmo de investir na abertura de residências terapêuticas para assistí-los. Assim, sobrariam vagas no Hospital Psiquiátrico e Judiciário de Barbacena”, analisa Miranda.
Fonte: Jornal Hoje Em Dia - 28/10/2010
