I SEMINÁRIO ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO DA PRÁTICA DE TORTURA

I Seminário Estadual para a Prevenção da Prática de Tortura e de outros
Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes


Estão abertas as inscrições para o I Seminário Estadual para a Prevenção da Prática de Tortura e de Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a ser realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio do Escritório de Direitos Humanos, nos dias 29 e 30 deste mês. São 500 vagas e os interessados podem se inscrever pelo e-mail inscriçã o.edh@social.mg.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . As inscrições são gratuitas.


Vários especialistas que trabalham com a temática dos direitos humanos no país confirmaram presença. O seminário será no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Avenida João Pinheiro, 100, 2º andar, Centro, BH).


O encontro busca promover o diálogo entre membros do Estado – nas esferas executiva, legislativa e judiciária – e representantes da sociedade civil em suas diversas estâncias de atuação temática, relacionadas por distintas vias ao tema comum da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Dessa forma, pretende conceder visibilidade ao referido tema e colaborar para a construção de uma rede de enfrentamento.


EDHO Escritório de Direitos Humanos (EDH) é um programa do Governo de Minas Gerais, vinculado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese. O EDH busca promover direitos humanos, aproximando o Estado da comunidade de forma a prover meios para a efetivação desses direitos. Sua atuação se concretiza em três frentes: Educação em Direitos Humanos, Pesquisa e Assessoria Jurídica em temáticas de Direitos Humanos.


Informações:
Escritório de Direitos Humanos- 32136427

Fonte:
http://www.social.mg.gov.br/index.php/i-seminario-estadual-para-a-prevencao-da-pratica-de-tortura.html

Instituída A Comissão Organizadora da CONSOCIAL

RESOLUÇÃO CGE N° 016/2011

Disciplina as reuniões da Comissão Organizadora Estadual da 1ª Conferência
Estadual sobre Transparência e Controle Social.


O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e
considerando o disposto no art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.612, de
03/06/2011,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica instituída a Comissão Organizadora da 1ª Conferência
Estadual sobre Transparência e Controle Social, composta pelos representantes
abaixo discriminados:


I – Representantes do Poder Público:
Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais;
b) Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais;
c) Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais;
d) Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
e) Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais;
f) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.


II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Associação Mineira dos Municípios;
b) Ordem dos Advogados do Brasil;
c) Sindicato dos Jornalistas;
d) Associação Mineira do Ministério Público;
e) Associação dos Magistrados Mineiros;
f) Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais;
g) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil;
h) Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil;
i) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (indicado pelo
Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda);
j) Central Única dos Trabalhadores (indicado pelo Conselho Estadual
do Trabalho, Emprego e Renda);
k) Observatório de Políticas Urbanas – PUCMinas PROEX;
l) Centro de Referência do Interesse Público – CRIP UFMG.


II – Representantes dos Conselhos de Políticas Públicas:
a) Conselho de Ética Pública;
b) Conselho Estadual de Assistência Social.


Art. 2º - As reuniões da Comissão Organizadora Estadual da 1ª Conferência
Estadual sobre Transparência e Controle Social serão coordenadas pela Controladoria-Geral do Estado que promoverá o agendamento e a comunicação prévia de cada reunião:


Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 05 de setembro de 2011.

MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO
Controlador-Geral do Estado