ONU questionará Governo Dilma sobre violações de direitos humanos

Impunidade, assassinatos, ameaças contra juízes, racismo, 6 milhões de pobres, tortura, saúde e educação precárias e trabalho escravo. Essas são algumas das acusações que o governo brasileiro terá de enfrentar no dia 25 de maio, quando a ONU realizará em Genebra avaliação completa da situação dos direitos humanos no Brasil, exercício pelo qual todos os governos são obrigados a passar. Brasília promete enviar uma ampla delegação para se defender. Longe da imagem de crescimento e da organização de eventos esportivos, a diplomacia brasileira será confrontada com realidade pouco confortável. A ONU já publicou os documentos que servirão de base para a análise, compilação de tudo o que foi alertado sobre o País nos últimos dois anos por agências especializadas da ONU. Tais conclusões escancaram um País bem diferente da imagem da sexta maior economia do mundo. Para a ONU, não há dúvidas de que o País ainda enfrenta "desafios enormes de direitos humanos". A própria presidente Dilma Rousseff já evocou o "telhado de vidro" do Brasil em relação aos direitos humanos. Segundo a avaliação, a situação da mulher brasileira é "preocupante". Elas ocupariam os postos de trabalho mais degradantes, são vítimas da violência e têm participação em queda no Congresso. A mortalidade materna continua "alta" e as negras são as que mais sofrem. Em termos de renda, a população feminina ganha entre 17% e 40% a menos que os homens. Em fevereiro, Eleonora Menicucci assumiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres e logo em seguida passou por uma sabatina no Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, em Genebra. A situação das crianças também é alvo da ONU. Segundo suas conclusões, o trabalho infantil continua "generalizado", apesar dos esforços, e a entidade diz que muitas ainda vivem nas ruas. A educação no País é criticada e o acesso a ela depende da região, classe social e cor da pele. A ONU se diz "preocupada" com o fato de que 43% das crianças entre 7 e 14 anos não terminam a 8.ª série em idade adequada. Assassinatos Outra denúncia diz respeito à taxa de assassinatos. A ONU apela por medidas para frear execuções no País e alerta para as "alta taxas de homicídios nas prisões superlotadas". A tortura ainda seria "generalizada" nas cadeias e delegacias, o que é "inaceitável". Num documento paralelo, feito com informações de ONGs, a questão das prisões também é apontada como uma das não resolvidas no País. Para a Anistia Internacional, o Brasil não tem adotado as recomendações da ONU. A impunidade também faz parte da realidade brasileira. A entidade estima que nenhuma medida foi tomada para lidar com os assassinatos cometidos por policiais. "A maioria das mortes nunca é investigada", diz o documento. Os direitos sociais também são alvo. Apesar das "medidas positivas" adotadas para a redução da pobreza, a entidade se diz "preocupada sobre as desigualdades persistentes". O documento aponta que o Bolsa Família é alvo de "limitações" e pede que os benefícios cheguem aos mais necessitados. A moradia é outro questionamento da ONU, que aponta que, com os investimentos em infraestrutura para a Copa e a Olimpíada, o País deve garantir que os benefícios cheguem aos mais pobres. Fonte: O Estado de S. Paulo, 03-05-2012.

Expectativa de vida de agentes penitenciários é de 45 anos

Estudo do Instituto de Psicologia (IP) da USP revela que as péssimas condições de infraestrutura das penitenciárias brasileiras, a extensa jornada de trabalho e o estresse laboral são os fatores responsáveis pela baixa expectativa de vida dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP’s). Segundo o psicólogo Arlindo da Silva Lourenço, autor de um estudo de doutorado sobre o tema, “o trabalho em locais insalubres como as prisões, e as condições de trabalho bastante precarizadas do agente são estressantes, desorganizadoras e afetam sua saúde física e psicológica”. Lourenço trabalha como psicólogo em penitenciárias masculinas do Estado de São Paulo e, entre 2000 e 2002, foi um dos responsáveis, na Escola de Administração Penitenciária (EAP), pela implementação de uma Política de Saúde dos Trabalhadores, que acompanhou os trabalhadores penitenciários vitimados em rebeliões. De acordo com o pesquisador, muitos agentes sofrem pressões e ameaças constantes que prejudicam sua saúde psicológica. “Cerca de 10% dos agentes penitenciários se afastam de suas funções por motivos de saúde, geralmente, desordens psicológicas e psiquiátricas”, afirma. Outro dado preocupante é a média de anos de vida, destes agentes. “Muitos deles morrem novos, em média entre 40 e 45 anos (alguns muito mais novos), devido à uma série de problemas de saúde contraídos durante o exercício da profissão, como diabetes, hipertensão, ganho de peso, estresse e depressão”, declara Lourenço. Segundo o estudo, estes índices são reflexo da alta jornada de trabalho dos agentes carcerários (12 horas de trabalho e 36 horas de repouso), das más condições de trabalho das penitenciárias do País e do ressentimento dos agentes em relação a dificuldade de modificar o ambiente laboral. Condições de trabalho A realidade precária e carente de equipamentos materiais básicos do sistema prisional brasileiro foi apontada como fator de desorganização psicológica dos trabalhadores. “As penitenciárias são repletas de ambientes úmidos e de iluminação insuficiente, de cadeiras sem encosto ou assento, e janelas de banheiros quebradas, elementos que comprometem o bem-estar e a privacidade de agentes e de sentenciados.” Com isso, o ‘improvisado’, que é algo corriqueiro entre os detentos, é assimilado pelos agentes: “O cafezinho de muitos agentes é preparado em latas de sardinha equipadas com resistências de chuveiro que funcionam como um fogão elétrico ”, exemplifica. Para o psicólogo, essas condições deterioram e empobrecem a pessoa, além de influenciar na capacidade de ressocialização do detento. “Como dizer para o detento que a vida pode ser diferente, o aprisionando em um ambiente insalubre, empobrecido, de miséria e desgraça?”, questiona Loureço. Além disso, “os recursos atuais não permitem a execução do trabalho do agente penitenciário com decência, o que implica em um não reconhecimento de sentido na profissão e, por consequência, em um não reconhecimento de sua função social e de sua existência” afirma. A resolução dos detalhes estruturais das instalações, tornando-as adequadas para o convívio, trabalho e permanência humana, já representaria uma grande diferença na qualidade de trabalho dos agentes e na reabilitação dos detentos, segundo o pesquisador. Contudo, essa situação pouco se modificará enquanto os agentes não perceberem a influência destes fatores em sua qualidade de vida. “A situação tende a permanecer como está, pois os trabalhadores penitenciários lutam e reivindicam, principalmente, melhorias salariais; ao mesmo tempo, as penitenciárias estão longe de ser uma política pública prioritária para o Estado, como pudemos ver nas manchetes recentes que mostraram presos cumprindo penas em containers, no Estado do Espírito Santo, e na rebelião ocorrida há alguns dias no Maranhão, em que dezoito presos foram mortos. O motivo do motim: a superlotação da unidade penal”, conclui. Fonte: http://www.usp.br/agen/?p=41743

Plano Nacional de Defensores dos Direitos Humanos.

O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais – PPDDH-MG, antecedendo o convite oficial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, convida V.Sa., para participar da construção do Plano Nacional de Defensores dos Direitos Humanos.

A elaboração do Plano Nacional tem sido construída em discussões promovidas nos Estados federados com organizações parceiras, sociedade civil, Equipe Técnica dos programas e a presença da Equipe Técnica Federal. A metodologia prevê a assessoria de um perito que, a partir da identificação/obstáculos existentes, auxiliará a implementação do Programa.


Data: 22 e 23 de março de 2012
Local: Belo Horizonte - Sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, situada na Rua Paracatu, 304 – Barro Preto.

"A Execução Penal À Luz do Método APAC "

Observatório da Criminologia (Prof. Lélio Braga Calhau): A História dos Direitos Humanos (legenda)

Observatório da Criminologia (Prof. Lélio Braga Calhau): A História dos Direitos Humanos (legenda)

Política de segurança pública garante humanização no sistema prisional mineiro

Minas se firma como o estado brasileiro que tem, proporcionalmente, o maior número de presos trabalhando e estudando.


Minas Gerais começa 2012 com 129 unidades administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e se firma como o Estado do país que tem, proporcionalmente, o maior número de presos trabalhando e estudando. Com a premissa de humanizar sem abrir mão da segurança, o sistema prisional mineiro tem conquistado cada vez mais avanços e ocupado lugar de destaque no cenário nacional.

Em 2011, foram assumidas 13 cadeias públicas, o que significa que 83% dos presos do Estado estão sob a custódia da Suapi. Com a transformação de cadeia pública em presídio, há a obrigatoriedade do uso de uniforme pelos presos e são estabelecidas novas regras de visitação. Além disso, os detentos passam a receber atendimento jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista. A segurança passa a ser feita por agentes penitenciários, liberando policiais civis e militares para suas funções de policiamento ostensivo.

Além disso, o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, assinou, no ano passado, ordem de serviço para início da construção de dois novos presídios na região Centro-Oeste de Minas Gerais: um na cidade de Itaúna, com 302 vagas, e outro no município de Oliveira, com capacidade para 116 presos. O anexo do presídio de Três Corações, no Sul de Minas, com 146 vagas, deve ser inaugurado nas próximas semanas, e a primeira unidade prisional fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP), em meados de agosto. A PPP Prisional, erguida em Ribeirão das Neves, viabilizará 1.827 vagas em sua primeira fase de construção.

Em parceria com o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) também inaugurou mais uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Campo Belo, na região Sul de Minas Gerais. A unidade tem 84 vagas e demandou investimento de R$ 2,3 milhões do Governo do Estado.


Humanização


O estudo e o trabalho são os pilares da política de humanização do sistema prisional mineiro. Hoje, há 11,5 mil presos trabalhando em todas as unidades do Estado, o que representa um aumento de mais de 20% em relação a 2010. Os detentos trabalham nas mais diversas atividades, como produção de bolas, sacolas ecológicas, equipamentos eletrônicos, cortinas, uniformes, roupas e, até mesmo, na reforma do Mineirão para a Copa do Mundo de 2014.

Por meio do programa Trabalhando a Cidadania, os presos receberam do Banco do Brasil cartões magnéticos, para que eles possam sacar o dinheiro ou fazer pagamentos a débito. A iniciativa é pioneira no Brasil. Atualmente, cerca de 1,5 mil presos já utilizam o cartão de banco, o que reduz o fluxo de dinheiro dentro das unidades prisionais e permite que pessoas que, muitas vezes, não tinham sequer documentação deixem de ser excluídas do sistema bancário e passem a ter a possibilidade de planejamento e controle financeiro, exercendo sua cidadania.

O número de presos estudando também aumentou no ano de 2011, que terminou com aproximadamente 5,5 mil detentos matriculados nas escolas das unidades prisionais. Cerca de 4,1 mil estudavam em dezembro de 2010. Foram inauguradas escolas nos presídios de Guaranésia e Guaxupé, Visconde do Rio Branco, Sabará, Mantena, Itajubá, Leopoldina e Montes Claros.

Quase 800 presos que estudam se inscreveram para realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foram realizadas em 43 unidades prisionais. O objetivo é conquistar o certificado de conclusão do Ensino Médio ou se candidatar a vagas em instituições de Ensino Superior. É o segundo ano em que as provas acontecem em unidades prisionais de Minas Gerais, que já é o 4º estado brasileiro no ranking de inscrições.


Família


Em setembro do ano passado, o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, começou a utilizar o Body Scan, aparelho de varredura corporal, durante o procedimento de revista dos funcionários e visitantes. O equipamento, que tem capacidade de detecção de metais e drogas, inclusive aquelas que tiverem sido ingeridas, reduziu em 82% as tentativas de entrada com esses materiais na unidade prisional.

O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, lembra que “a utilização da nova tecnologia reduz os constrangimentos da revista e torna a entrada mais ágil, diminuindo o tempo de espera nas filas e aumentando a segurança da unidade no que se refere à entrada de objetos proibidos”. Com a instalação do novo procedimento, a revista íntima foi suprimida na Nelson Hungria.

Em 2011, os familiares de detentos ganharam, também, o Núcleo de Assistência às Famílias (NAF), localizado na região Central de Belo Horizonte. No núcleo, que por enquanto atende apenas os familiares de detentos que estão presos na Nelson Hungria, podem ser feitos credenciamentos e agendamentos para visita social e íntima, e solicitados o auxílio-reclusão e também o atestado carcerário, documento no qual constam informações sobre a conduta do detento e que é exigido para o pedido de saída provisória ou progressão de regime.

Fonte: Agência Minas