Consórcio apresenta proposta para construir complexo penitenciário na RMBH

Belo Horizonte (19/12/2008) - O Governo de Minas, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e de Defesa Social (SEDS), sob a coordenação da Comissão Especial de Licitação, deu mais um passo, na tarde desta sexta-feira (19), visando à construção e gestão de um complexo penal na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) com capacidade para três mil vagas prisionais. O projeto integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional e traz inovações no modelo de gestão penitenciária.

Dentro do processo de pré-qualificação dos interessados em participar do empreendimento mediante o regime de Parceria Público-Privada (PPP), a Comissão de Licitação recebeu o envelope com a proposta do Consórcio GPA – Gestores Prisionais Associados, constituído pelas empresas CCI – Construções S/A, Construtora Augusto Velloso S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, N.F Motta Construções e Comércio Ltda e Inap – Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda.

Os envelopes rubricados pela Comissão contêm a proposta econômica e habilitação e agora a próxima etapa do processo consiste no julgamento interno da pré-qualificação, cujo resultado será publicado no “Minas Gerais”, o Órgão Oficial do Estado. Para que o consórcio seja aprovado, a documentação necessita estar de acordo com os termos do Edital SEDS n° 001/2008, de julho último. Qualquer falha na documentação implica a desclassificação do consórcio e a licitação ficará sem efeito.

As empresas que integram o consórcio declararam que já possuem experiência em administração prisional, segurança, ressocialização e construção de unidades penitenciárias. No momento, trabalham em regime de co-gestão com as prisões de Viana e Colatina, no Espírito Santo.

PRESÍDIO DIFERENTE - O Complexo Penal da Região Metropolitana de Belo Horizonte deverá ser construído na Zona Norte do município de Ribeirão das Neves e o contrato terá vigência de 27 anos, sendo dois dedicados à construção dos prédios e o restante à sua operação. Durante a fase de construção deverão ser gerados mais de 500 postos temporários de trabalho. Na fase de operação estima-se que o complexo demande a criação de cerca de 1.500 novos postos de trabalho.

O seu maior objetivo é aliviar a pressão existente hoje sobre o sistema carcerário, com a criação de três mil vagas para sentenciados do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semi-aberto. O processo de licitação prevê que o participante apresente o projeto arquitetônico para o complexo, observando os critérios mínimos definidos no edital e na Lei de Execução Penal (LEP).

O parceiro privado também ficará responsável pelo financiamento e construção da obra e pelo plano de manutenção e sua execução pelo período de vigência do contrato. Será responsável pela operação dos serviços previstos no contrato, que incluem atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.

Ficará responsável, ainda, por desenvolver todas essas atividades dentro de elevados padrões de operacionalidade e adequada gestão dos internos, otimizando o uso dos recursos públicos e contribuindo para aumentar a taxa de reintegração social dos sentenciados. Itens como higiene, iluminação, segurança, programas de ressocialização de presos, incluindo a educação e o trabalho, por exemplo, serão periodicamente avaliados.

O projeto não prevê a transferência da gestão da segurança para o concessionário. Toda intervenção coercitiva junto aos internos permanecerá sob a responsabilidade do Estado. Os agentes de monitoramento contratados pela concessionária para acompanhar as atividades internas do complexo não poderão usar armas. Permanecerá sob a responsabilidade do Estado o transporte dos sentenciados e a segurança externa e das muralhas. Um agente público será nomeado diretor das penitenciárias e ficará encarregado pela coordenação e pelas medidas de segurança das unidades.


Fonte: Governo de Minas Gerais - Secretaria de Desenvolvimento Econômico