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sábado, 2 de agosto de 2008

O Blog do Sapori e os escritórios de advocacia

Lamentável a forma simplista e pouco técnica como o Professor Luís Flávio Sapori trata em seu Blog a discussão sobre Projeto de Lei 36/2007, que estabelece a inviolabilidade dos escritórios de advocacia.

Primeiro, ignora a terminologia apropriada, confundindo "mandato" (autorização para a prática de ato) com "mandado" (ordem judicial). Segundo, sugere de forma "tendenciosa" que a aprovação do projeto seria a transformação dos escritórios de advocacia em "bunkers" da impunidade! E, por fim, arremata com uma enquete maniqueísta, colocando no mesmo plano a defesa da advocacia ao lado da defesa da impunidade !

Viva a liberdade de expressão !


ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA : BUNKER DA IMPUNIDADE?
http://www.eunaotenhonome.com.br/luis/blog/segurancapublica?tv_pos_id=18924

Está na mesa do Presidente Lula, esperando sua aprovação, Projeto de Lei recentemente aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece certa blindagem dos escritórios da advocacia, dificultando o trabalho da Policia e do Ministerio Público. Se aprovado sem restrições pelo Presidente, será muito mais difícil conseguir mandatos de busca e apreensão nos escritórios de advocacia.

Baseado na idéia de que a defesa não pode ser cerceada no Estado de Direito, a nova Lei prevê que a busca e apreensão nos escritórios de advogados passa a ter tratamento diferenciado em relação à busca e apreensão nos domicílios dos demais cidadãos brasileiros.

A briga em Brasília em torno do assunto está intensa. A OAB , favorável ao projeto, está fazendo lobby intensivo junto ao Ministro da Justiça Tarso Genro, assim como representantes do Ministério Público e da Magistratura nacional, contrários ao projeto.

Façamos, então, uma enquete junto aos leitores do blog:
- você é favorável a este projeto de lei que prevê tratamento diferenciado aos escritórios de advocacia quando da busca e apreensão ?
Votos: Tags: Advogados impunidade

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