Audiência pública na ALEMG vai discutir uso de chip para localizar detentos

O Projeto de Lei (PL) 1.939/07, do deputado Leonardo Moreira (DEM), que dispõe sobre implantação de dispositivo que permite a localização de detentos beneficiados por indulto ou liberdade condicional, será tema de debate na Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A audiência, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), acontece nesta terça-feira (26/8/08), às 14h30, no Auditório.
O projeto tramita em 1º turno, já tendo sido analisado na Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer pela constitucionalidade, na forma de um substitutivo. Originalmente, o PL 1.939/07 pretende obrigar os detentos beneficiados com indulto e em liberdade condicional a usar pulseira ou tornozeleira equipada com chip que permite ao Estado acompanhar sua locomoção e identificar o lugar exato em que se encontram. O substitutivo nº 1 retira do texto o tipo de tecnologia a ser utilizada no dispositivo de monitoramento, além da determinação de qual órgão ou entidade ficará responsável pela adoção das medidas propostas.Convidados - Foram convidados para a audiência: o subsecretário de Estado de Administração Prisional, Genílson Ribeiro Zeferino; o juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, Herbert José de Almeida Carneiro; o superintendente-geral da Polícia Civil, Gustavo Botelho Neto; o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais de Execução Penal do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar, Joaquim José Miranda Júnior; o chefe do Estado Maior da PMMG, coronel Renato Vieira de Souza; o diretor do Conselho de Criminologia e Política Criminal, Celso Magalhães; e o diretor comercial da empresa Insielsat, Francisco Carneiro.