O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem motivos para comemorar os dez anos de criação do Projeto Novos Rumos, que agora se consolida como programa. Em cerimônia a ser realizada, amanhã (6), o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, vai lançar a logomarca comemorativa dos dez anos. O evento será às 15 horas, no auditório do antigo edifício Bemge, prédio onde está a sede do Programa Novos Rumos - rua Rio de Janeiro, 471, 23º andar, Centro, Belo Horizonte. Na ocasião, serão inauguradas também as instalações da sede.
Na mesma cerimônia, será lançada, em Minas Gerais, a Cartilha da Mulher Presa, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme explica um dos coordenadores do programa, desembargador Joaquim Alves de Andrade, "ao longo desse tempo, o então projeto propagou-se como proposta alternativa ao sistema penitenciário convencional, pela disseminação da metodologia desenvolvida nas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs), como política de recuperação dos condenados a penas privativas de liberdade".
Ele relembra que, no início, em Minas Gerais, a metodologia era desenvolvida apenas em Itaúna: "Partindo de seu paradigma, outras 28 comarcas desenvolvem, hoje, a metodologia em centros de reintegração social próprios, mantidos, em boa parte, por convênios com a Secretaria de Estado de Defesa Social".
A desembargadora Jane Ribeiro Silva, também coordenadora do Novos Rumos, chegou ao projeto em um segundo momento de sua trajetória. "No final do ano passado, com a Resolução 633/2010 da Corte Superior do Tribunal de Justiça, o Novos Rumos passou por remodelação, pois, além de atuar com a metodologia das Apacs, passou a agrupar ações em defesa do portador de sofrimento mental em conflito com a lei (metodologia Pai-PJ)", explica.
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